LEGISLAÇÃO / Portaria |
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| Número: | 79 |
| Ano: | 2026 |
| Súmula: | Institui e nomeia a Comissão de Avaliação e Monitoramento de parcerias nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 051/2025 para acompanhamento do procedimento de chamamento público no âmbito do Município de Ivaí para parcerias no âmbito da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. |
| ANEXOS | |
Anexo
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