LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 1452 |
| Ano: | 2022 |
| Súmula: | Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Municípios e dá outras providências. |
| Observações: | Código Identificador:93741A6E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municipios do Paraná no dia 26/12/2023. Edição 2674. |
| ANEXOS | |
Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Municípios e dá outras providências.
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/04/2026 15:42:38
