LEGISLAÇÃO / Decreto |
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| Número: | 167 |
| Ano: | 2013 |
| Súmula: | Exclui Função Gratificada pela prestação de Serviços em Regime de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE). |
| Observações: | Publicado no Jornal da Manhã n°: 18830 de 31/12/2013 |
| ANEXOS | |
Exclui Função Gratificada pela prestação de Serviços em Regime de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE).
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/04/2026 15:42:38
