LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 558 |
| Ano: | 1999 |
| Súmula: | Altera a redação do Art. 23 e respectivo Parágrafo Unico, do Estatuto do Magistério (Lei nº 527, de 15/06/99) |
| ANEXOS | |
Altera a reda??o do Art. 23 e respectivo Par?grafo Unico, do Estatuto do Magist?rio (Lei n? 527, de 15/06/99)
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/04/2026 15:42:38
