LEGISLAÇÃO / Lei Municipal |
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| Número: | 1104 |
| Ano: | 2014 |
| Súmula: | Autoriza o poder executivo a conceder incentivo a educação visando a melhoria no desempenho escolar. |
| ANEXOS | |
Autoriza o poder executivo a conceder incentivo a educação visando a melhoria no desempenho escolar.
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ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/04/2026 15:42:38
