LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais
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Dados
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Ano Situação Data 2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2019 Número 108 Legislatura 2017-2020 Ementa Decreto 108 - Dispõe sobre a substituição e nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, deliberados pela I Conferência Municipal da Pessoa Idosa realizada no dia 25 de abril de 2019. -
Arquivos
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Número: 108 Baixar Alteram ou Revogam - 108/2019 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 108/2019 Nenhum documento cadastrado!
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