LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2019
Número
108
Legislatura
2017-2020
Ementa
Súmula: Decreto 108 - Dispõe sobre a substituição e nomeação de novos membros do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, deliberados pela I Conferência Municipal da Pessoa Idosa realizada no dia 25 de abril de 2019.

Arquivos

Número: 108

Alteram ou Revogam - 108/2019
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Lei Consolidada - 108/2019
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