LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/01/2024
Número
192
Legislatura
2021-2024
Ementa
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA GESTORA E A LOCALIZAÇÃO DA SEDE DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA.

Arquivos

Número: 192

Alteram ou Revogam - 192/2024
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Lei Consolidada - 192/2024
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